Um grupo da construção naval apresentou formalmente ao Ministério da Infraestrutura os riscos da proposta de Medida Provisória (MP) que permite a importação de navios estrangeiros novos e usados na cabotagem, com isenções de impostos na importação, casos do Imposto de Importação (II), do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Governo Federal ainda prepara essa Medida Provisória com novas propostas para viabilizar a cabotagem no país.
O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) registrou, em junho, uma carta encaminhada ao ministro Tarcísio Freitas em que alerta que tal medida pode alterar drasticamente as regras vigentes da navegação brasileira (Lei nº 9.432/1997), além de trazer danos e prejuízos à construção naval, à cadeia produtiva e à geração de emprego e renda no Brasil.
Para Saullo Bonner, advogado tributarista do FH Advogados, esta Medida Provisória pode resultar no agravamento da crise do setor. “Esta decisão pode gerar completa desvantagem em relação a empresas estrangeiras que conseguem produzir navios a preços bem mais atrativos do que os produzidos no País em razão de tecnologia, matérias-primas e mão de obra mais qualificada no mercado internacional, sem levar em consideração que navios usados seriam ainda mais vantajosos de serem adquiridos”, explica.
A MP, de acordo com o advogado, coloca em perigo a condição dos trabalhadores no Brasil. “A isenção dos tributos incidentes na importação quando da aquisição de navios novos e usados poderá resultar no completo desestímulo da continuidade da indústria naval brasileira, colocando em risco a vida de milhares de trabalhadores, ainda mais em tempos de alta taxa de desemprego no País”, completa Bonner.
O especialista ainda afirma que a indústria naval brasileira passa por uma situação extremamente delicada, mas que empresas do setor estão trançando objetivos de retomada de novos projetos, a fim de que os milhares de empregos perdidos nos últimos anos sejam retomados, bem como a fomentação da economia nacional.
Fonte : www.comexdobrasil.com.br
