Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 2017, publicada hoje no Diário Oficial da União dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e altera a IN RFB nº 1.059, de 2010, com relação à bagagem desacompanhada. Atendendo a antigos pleitos da sociedade, a nova Instrução Normativa moderniza o…
A necessidade de uniformizar os procedimentos relativos ao tratamento de bagagem levou a Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, a publicar a Portaria nº 145, no Diário Oficial da União de 15/09/17. De acordo com a norma, qualquer volume de bagagem encontrado nas aeronaves ou na área de pátios e pistas desprovido…
O tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais foram atualizados pela Receita Federal do Brasil e publicados por meio da Instrução Normativa nº 1.737, no Diário Oficial da União de 18/09/17, que também define os critérios para a habilitação de empresa de transporte internacional expresso porta a porta (empresa de…
O setor de serviços tem despertado a atenção nas reuniões de organismos internacionais e está constantemente na pauta das negociações e dos acordos entre países. Ao detectar a importância dessa tendência mundial, o governo brasileiro criou o Siscoserv – que completa cinco anos – como instrumento para permitir a extração de dados estatísticos e favorecer…
Mais de mil fábricas receberam ações do programa até agora, que já ultrapassa a meta estabelecida inicialmente As empresas que tiveram atendimento concluído até agora pelo Programa Brasil Mais Produtivo, em todo o país, tiveram um aumento médio de 51% da produtividade. Os resultados acumulados até o fim de agosto mostram o sucesso da…
As exportações brasileiras para o Japão cresceram 1,65% entre janeiro e agosto deste ano, na comparação com igual período do ano passado, de acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). Se for mantido até o final do ano, esse pequeno avanço vai reverter uma sequência de cinco quedas consecutivas das…
Os cinco anos do Siscoserv, sistema operacional cogerido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e pela Receita Federal do Brasil, foi tema de Seminário realizado nesta terça-feira (12) na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). O evento reuniu empresários e autoridades como o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Marcelo…
No ano, exportações superam importações em US$ 49,482 bilhões Nas duas primeiras semanas de setembro, que tiveram cinco dias úteis, a balança comercial brasileira alcançou um superávit de US$ 1,376 bilhão – resultado de exportações no valor de US$ 4,560 bilhões e importações de US$ 3,184 bilhões. No ano, as exportações já chegam a…
As exportações brasileiras de carne bovina registraram o melhor resultado do ano, com aumento do volume embarcado em 13,4% em agosto, na comparação com julho, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC). No período, foram exportadas 145.822 toneladas do produto, o que gerou um faturamento de mais de US$ 607 milhões,…
Segundo noticiado pelo O Estado de S. Paulo, diante do enorme fluxo de capital deixando a China rumo a outros países, o governo chinês divulgou, em agosto, novas diretrizes que desestimulam investimento no exterior. A medida, entretanto, não deverá causar uma inversão no fluxo de recursos para o Brasil – aportes em setores como infraestrutura…
A decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), que considerou sete programas da política industrial brasileira inconsistentes com as regras internacionais, não terá efeito vinculante e, de forma imediata, é apenas um sinal vermelho para o País, segundo a Doutora em Direito do Comércio Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pela Universidade…
Saldo da balança chegou a US$ 48,1 bilhões, valor é o mais alto da série histórica iniciada em 1989 O superávit da balança comercial brasileira dos primeiros oito meses do ano foi de US$ 48,1 bilhões, valor que já ultrapassa o total alcançado em todo o ano passado, US$ 47,7 bilhões. Trata-se de recorde…
O Porto de Santos registrou recordes históricos de movimentação mensal e acumulada de cargas, ultrapassando, pela primeira vez, as marcas de 12 milhões de toneladas ao mês e de 70 milhões de toneladas no período. O mês de julho, fortemente impulsionado pelas exportações, atingiu o total de 12.053.697 toneladas, superando em 5,75% a até então…
No ano, as exportações chegam a US$ 142,6 bilhões e as importações, a US$ 95,4 bilhões, com saldo positivo de US$ 47,2 bilhões A quarta semana de agosto teve superávit de US$ 2,1 bilhões, resultado de exportações de US$ 5,1 bilhões e importações de US$ 2,9 bilhões. No ano, as vendas externas chegam a…
Com o fraco desempenho da atividade econômica do País e o avanço das vendas internacionais, as projeções dos analistas de mercado para a participação das exportações no Produto Interno Bruto (PIB) cresceram durante o ano. No começo de 2017, a consultoria 4E apostava que a participação dos embarques no PIB teria um aumento de 1,7%…
Em reunião extraordinária, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou hoje a manutenção do etanol na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) a 0% por 24 meses, com cota de 600 milhões de litros por ano, por um período de dois anos. A cota será administrada pela Secretaria de…
Estudo setorial de mercados prioritários para exportação, realizado pela Apex-Brasil, mostra que empresas brasileiras podem aproveitar o contexto favorável no setor de frutas para ampliar suas vendas para a China. O consumo de frutas frescas no país asiático registrou crescimento estável de 3% e totalizou volume de 176 milhões de toneladas em 2015. Já as…
A média das exportações da terceira semana teve crescimento de 6,9% Na terceira semana de agosto, a balança comercial brasileira teve superávit de US$ 1,332 bilhão, por conta de exportações de US$ 4,117 bilhões e importações de US$ 2,785 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 11,050 bilhões e as importações, US$ 8,502 bilhões,…
O governo decidiu instituir o regime especial de importação com suspensão do pagamento dos tributos federais de bens cuja permanência no País seja definitiva e destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. A suspensão será aplicada ao Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados…
No ano, as exportações totalizam US$ 133,408 bilhões e as importações, US$ 89,678 bilhões, com saldo positivo de US$ 43,730 bilhões Na segunda semana de agosto, a balança comercial registrou superávit de US$ 873 milhões, resultado de exportações de US$ 3,913 bilhões e importações de US$ 3,040 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 6,9…
Embora represente cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e mais de 65% dos empregos, o setor de serviços participa com apenas 15% do comércio internacional do país. A média mundial é de 20%. Para aumentar o peso do setor na balança comercial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou ao governo propostas…
A tributação incidente sobre as cadeias produtivas das exportações já representa, em média, 6,45% das receitas obtidas pelo setor, segundo pesquisa apresentada por José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, durante o Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), promovido pela Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB). “Voltamos a cobrar…
O déficit da balança comercial dos produtos elétricos e eletrônicos alcançou US$ 11,09 bilhões no primeiro semestre de 2017, 19% acima do registrado em igual período do ano passado (US$ 9,31 bilhões), segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). O aumento do saldo negativo foi resultado da queda de 1,5% nas exportações,…
Com o objetivo de ampliar os debates sobre as políticas de abertura do comércio internacional, a Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês) lança hoje (14), a ICC Commission on Trade & Investment Policies no Brasil. O evento ocorre na sede da ICC Brasil em São Paulo, a partir das 9h. O lançamento da Comissão…
