São Paulo isenta ICMS de partes e peças para exploração de petróleo e gás

O governador Geraldo Alckmin assinou o Decreto 63.208, publicado no Diário Oficial de 9 de fevereiro, que implementa, na legislação tributária de São Paulo, as disposições do Convênio ICMS nº 3/2018, do Confaz, que autoriza a isenção e redução do ICMS em operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração e produção de petróleo…

Camex aprova medidas relacionadas à política de Comércio Exterior brasileira

Na primeira reunião ordinária do ano, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) analisou propostas relacionadas a vários temas da política comercial brasileira, tais como questões tarifárias, financiamento e garantia às exportações e promoção comercial. Foram aprovadas alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), e os ministros…