Mudanças no comércio exterior

O Acordo de Facilitação do Comércio, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, foi concluído em 2013, em Bali, na Indonésia. Ele entra em vigor após 108 estados membros da OMC o aceitarem formalmente. No Brasil, o acordo foi ratificado em março de 2016, sendo o 72º país a valida-lo, assim como Estados Unidos, União…

Indústria cobra do governo o fim do acordo de transporte marítimo entre Brasil e Chile

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está preocupada com a falta de um documento legal e público que dê segurança jurídica para a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que prevê a não renovação do acordo marítimo entre Brasil e Chile. Essa foi a declaração do diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, durante…

Novas regras de importação via courier permitem importação para revenda

Uma das situações mais questionadas quanto à aplicação da modalidade de Remessa Expressa era a impossibilidade de importação de mercadorias destinadas à revenda ou para utilização nos processos de industrialização de produtos pelo importador. Durante todo o período de vigência da legislação pertinente ao assunto, muitos importadores, desconhecendo o fator impeditivo da realização dessas operações,…

Receita Federal e Secretaria do MDIC garantem continuidade da gestão conjunta do Siscoserv

A Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC e a Receita Federal assinaram no último dia 10 o Convênio e o Acordo de Cooperação Técnica que garantem a continuidade da gestão conjunta do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). O Siscoserv é um sistema…